| PARECER: 000/2024 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade de Projeto de Lei n.° 015/2024 - Cria a Bolsa-Auxílio Educacional para os alunos medalhistas nas Olimpíadas do Conhecimento Vinculadas ao Programa de Iniciação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e ao Ministério da Educação (MEC), e dá outras providências. |
05/12/2024 |
|
| PARECER: 000/2024 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei n° 016/2024 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025. |
19/11/2024 |
|
| PARECER: 000/2024 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei N° 05/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar o Transporte Escolar Universitário no Município de São Luís Gonzaga do Maranhão e dá outras providências. |
17/06/2024 |
|
| PARECER: 000/2024 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei n° 06 de 22 de Fevereiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar recursos às entidades que realizarão retiros espirituais durante o período de carnaval e dá outras providências. |
17/06/2024 |
|
| PARECER: 000/2024 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade do Projeto de Emenda n.° 001/2024, que modifica o art. 62 e o art. 200, da Lei Orgânica do município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA. |
07/06/2024 |
|
| PARECER: 000/2024 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade de Projeto de Lei N° 07/2024 que altera o art. 53 da Lei Municipal n° 587/2023, que estabelece parâmetros relativos à política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente do município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA e dá outras providências. |
06/06/2024 |
|
| PARECER: 000/2024 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade de Projeto de Lei n° 013/2024 que altera o art. 8o da Lei Municipal n° 586 de 14 de abril de 2023, e dá outras providencias. |
06/06/2024 |
|
| PARECER: 000/2024 |
Parecer Jurídico sobre a legalidade do Projeto de Resolução n.° 001/2024, que fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara de São Luís Gonzaga do Maranhão para o período de 2025 a 2028. |
22/05/2024 |
|
| PARECER: 000/2024 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade de Projeto de Lei N° 01 de abril 2024, que institui a Cidade de São Luís Gonzaga do Maranhão como “Terra do Cuxá” e o Prato “Cuxá com Picica” como patrimônio cultural e imaterial do Município. |
16/05/2024 |
|
| PARECER: 000/2024 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade de Projeto de Lei Nº 008/2024 que cria o Programa de Educação Integral no Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências. |
18/04/2024 |
|
| PARECER: 000/2024 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade de Projeto de Lei N° 001/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico em enfermagem e dá outras providências. |
07/03/2024 |
|
| PARECER: 000/2023 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei n°005/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024. |
07/12/2023 |
|
| PARECER: 005/2023 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade de Projeto de Lei n° 09/2023 que promove a adequação orçamentária no âmbito do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) |
16/11/2023 |
|
| PARECER: 006/2023 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei n° 003/2023 que dispõe sobre a instituição do novo plano de carreiras, cargos e salários no âmbito do Poder Legislativo do município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA e dá outras providências. |
09/11/2023 |
|
| PARECER: 004/2023 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade de Projeto de Lei no 007/2023 que dispõe sobre autorização para promover concurso público de provas ou de provas e títulos para provimento de novos cargos e cadastro reserva e dá outras providências no Município de são Luís Gonzaga do Maranhão. |
01/11/2023 |
|
| PARECER: 008/2023 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade de Projeto de Lei n.° 270/2023 que cria o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, Estabelece a sua Implantação, Revoga a Lei n° 563-2021 e dá outras providências. |
26/10/2023 |
|
| PARECER: 007/2023 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade de Projeto de Lei n.° 004/2023 que dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no município de São Luís Gonzaga do Maranhão. |
05/10/2023 |
|
| PARECER: 000/2023 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade de Projeto de Lei n.°. 006/2023 de 13 de setembro de 2023 que altera os artigos 11 e 13 da Lei Municipal n.5539/2019 que dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
05/10/2023 |
|
| PARECER: 003/2023 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade de EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA N° 001/2023 à Resolução n° 18/1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão |
18/09/2023 |
|
| PARECER: 00/2023 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade de Projeto de Lei n° 006/2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão e dá outras providências. |
05/09/2023 |
|
| PARECER: 002/2023 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade de Projeto de Lei n° 073 de 14 de agosto de 2023, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo municipal contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências |
29/08/2023 |
|
| PARECER: 000/2023 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade de Projeto de Lei n.° 001 de maio de 2023, que institui os feriados no município de São Luís Gonzaga do Maranhão e dá outras providências. |
29/08/2023 |
|
| PARECER: 000/2023 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade de Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2023 que dispõe sobre a concessão de título de cidadão Gonzaguense ao Sr. Johon Sidney Oliveira Morais, de autoria da Vereadora Marineide Lisboa dos Santos. |
29/08/2023 |
|
| PARECER: 000/2023 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei n° 001/2023 que cria o dia municipal do desbravador. |
28/08/2023 |
|
| PARECER: 000/2023 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária n° 003/2023. |
22/06/2023 |
|
| PARECER: 00/2023 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade do Projeto de Resolução n° 001/2023 que cria a medalha do mérito "Sanzaga" no âmbito da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão para homenagear aqueles que prestaram relevantes serviços à comunidade gonzaguense. |
31/05/2023 |
|
| PARECER: 00/2023 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 001/2023. |
31/05/2023 |
|
| PARECER: 00/2023 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei N°001/2023 que cria a Academia Gonzaguense de letras e dá outras providências. |
21/04/2023 |
|
| PARECER: 00/2023 |
Parecer do Projeto de Lei n° 002/2023 |
17/04/2023 |
|
| PARECER: 000/2023 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade de Projeto de Lei n°002/2023 que “estabelece parâmetros relativos à política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA, cria o Fundo da Infância e Adolescência, e dá outras providências.” |
15/04/2023 |
|
| PARECER: 00/2023 |
Parecer do Projeto de Lei N° 001/2023 |
14/04/2023 |
|
| PARECER: 00/2023 |
Parecer sobre constitucionalidade e legalidade de projeto de decreto Legislativo n° 002/2023 que dispõe sobre a concessão de título de cidadão Gonzaguense ao Sr. André Vinícius Gomes Pereira. |
13/04/2023 |
|
| PARECER: 00/2023 |
Parecer sobre constitucionalidade e legalidade de projeto de decreto Legislativo n° 001/2023 que dispõe sobre a concessão de título de cidadão Gonzaguense ao Sr. Antônio Rafael Nani |
13/04/2023 |
|
| EMENDA: 02/2023 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 002/2023 de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre o estabelecimento dos parâmetros relativos à
politica municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente do
município de São Luís Gonzaga do Maranhão, cria o fundo da infância e
adolescência e dá outras providencias. |
11/04/2023 |
|
| PARECER: 00/2023 |
Análise do projeto de Resolução n.° 001/2023 que dispõe criação da Tribuna Popular no âmbito da Câmara de Vereados do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA e dá outras providências. |
31/03/2023 |
|
| PARECER: 00/2022 |
PARECER DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2022. |
15/12/2022 |
|
| PARECER: 000/2022 |
Análise do Projeto de Lei n.° 001 de junho de 2022 que institui o Programa Menstruação Sem Tabu no município de São Luís Gonzaga do Maranhão e dás outras providências. |
05/12/2022 |
|
| PARECER: 00/2022 |
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 007/2022, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DECORO. |
01/12/2022 |
|
| PARECER: 00/2022 |
Parecer prévio nº 1078/2006, referente ao Processo nº 8.722/2003/TCE, sobre a aprovação das contas do Sr. Walter Lima Gomes, do exercício financeiro de 2002. |
29/11/2022 |
|
| PARECER: 000/2022 |
Consulta sobre a legalidade do Projeto de Lei n° 04/2021 que cria o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial, estabelece a sua implantação, revoga a lei n° 396/2007 e dá outras providências. |
24/11/2022 |
|
| PARECER: 00/2022 |
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 006/2022, QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA PARLAMENTAR. |
21/11/2022 |
|
| PARECER: 00/2022 |
PARECER EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI 004/2022. |
09/11/2022 |
|
| PARECER: 000/2022 |
Consulta sobre constitucionalidade e legalidade de Projeto de Resolução n° 004/2022 que institui o Sistema de Deliberação Remota Hibrida (SDRH), medida excepcional destinada a viabilizar a realização de sessões ordinárias e extraordinárias por meio de recursos digitais e dá outras providências. |
02/11/2022 |
|
| PARECER: 000/2022 |
Analise do Projeto de Lei n° 005/2022, de 13 de Abril de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências |
05/07/2022 |
|
| PARECER: 11/2022 |
Parecer do Projeto de lei nº 11/2021 que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão para o exercício de 2022. |
24/05/2022 |
|
| PARECER: 00/2022 |
Parecer em relação ao Projeto de Lei nº 02/2022 de autoria do Vereador Luan Rogério, que institui a semana de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha no Municipio de São Luis Gonzaga, a ser realizada anualmente a partir do dia 25 de Novembro. |
06/05/2022 |
|
| PARECER: 14/2022 |
AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO PARA O SINPROEDRMA, NÚCLEO DE SÃO LUIS GONZAGA - MA. |
05/04/2022 |
|
| PARECER: 14/2022 |
Parecer em relação ao Projeto de Lei nº 014 de 08 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a fazer a doação para o SINPROESEMMA, Núcleo de São Luis Gonzaga de uma área medindo 272,93 metros quadrados, localizado na Rua João Pesssoa, s/n Centro para a construção da sede do Núcleo do SINPROESEMMA. |
05/04/2022 |
|
| PARECER: 00/2022 |
“VEDA A NOMEAÇAO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).”. |
14/03/2022 |
|
| PARECER: 00/2022 |
Parecer em realação ao Projeto de Lei nº 002 de Dezembro de 2021 que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização ao Tabagismo a ser comemorado anualmente na semana do dia 31 de maio, no município de São Luís Gonzaga. |
03/03/2022 |
|
