Câmara Municipal de São Luis Gonzaga do Maranhão

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Presidente da Câmara de São Luís Gonzaga Maysa Eliseth promulga Lei que garante rateio de sobras do Fundeb aos profissionais da educação.

 

A presidente da Câmara Municipal de São Luis Gonzaga, Maysa Eliseth, promulgou na manhã desta segunda-feira, 25 de novembro, a Lei 545/2019 que dispõe sobre o rateio das sobras do FUNDEF para os profissionais da educação do município. O projeto de Lei de autoria da vereadora e presidente, Maysa, também contou com coautoria dos vereadores  Manoel Bodega, Greison, Jeane, Toinha Canuto  e Rosinha e com aprovação por unanimidade de todos os vereadores da casa, presentes na sessão de aprovação.

 

O projeto foi encaminhado ao executivo municipal que não sancionou dentro do prazo legal, sendo portanto promulgado pelo Poder Legislativo com validade a partir de sua promulgação.

A Lei promulgada garante aos servidores e profissionais  em efetivo exercício no magistério da educação básica, o direto a receber no final do exercício anual as sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. 

 

Para a presidente Maysa, a presente Lei é uma das grandes conquistas dos servidores da educação de São Luis Gonzaga, uma vitória que teve a participação decisiva da vereadora e de todos os edis que compõem a Casa Legislativa Gonzaguense.

 

Na Sessão do dia 16 de Agosto de 2019, tomou posse o Vereador Véi da Claridade e foram aprovados vários requerimentos.

 

Na sessão do dia 16 de agosto de 2019, tomou posse no cargo de vereador o senhor Francisco Silva, o Véi da Claridade, em solenidade na Câmara Municipal, na vaga do Vereador Netinho; que teve seu mandato extinção devido a suspensão dos seus direitos políticos pela justiça de São Luis Gonzaga, em processo transitado e julgado. O vereador Vei da Claridade, como era o primeiro suplente, assumiu o cargo prometendo continuar seu trabalho em defesa dos mais necessitados especialmente os trabalhadores e trabalhadoras rurais.

 

Na mesma sessão foi encaminhado, para as comissões da Casa, projeto de Lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. O referido projeto objetiva a integração do município ao SISAN: Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, para assim progredir nas políticas públicas ligadas ao tema.

 

Também foram aprovados requerimentos dos vereadores: Silvan Conrado solicitando a construção de um abrigo na Escola família; outro do vereador Manoelzinho da Budega, solicitando a perfuração de um poço artesiano na comunidade de Alto São José, localizada na estrada do Lixão; e um requerimento do vereador Dalvan Motos, solicitando a construção de acostamento no trecho que vai da placa da entrada da cidade, até a estrada que vai para o lixão.

 

Câmara Municipal de São Luís Gonzaga faz entrega de título de cidadão gonzaguense a Chico Laura.

 

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Município, Chico Laura, recebeu em sessão solene realizada no dia 28 de junho de 2019, o título de cidadão gonzaguense. A homenagem foi aprovada por todos os vereadores da Casa através do Decreto Legislativo 001/2019.

 

Francisco das Chagas de Sousa, conhecido como Chico Laura, é natural da cidade de Zé Freitas no Piauí e chegou em São Luís Gonzaga no ano de 1976, onde constituiu sua família e ingressou no movimento sindical, na luta pelos direito do homem do campo. Atualmente é presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares, cargo que assumiu em 2016 e se estenderá até outubro de 2020.

 

Na sessão todos os vereadores presentes fizeram questão de destacar o trabalho sério e dedicado que Chico Laura desenvolve á frente de sua instituição sindical, na busca de dias melhores para sua classe.

 

Câmara Concede Titulo de Cidadão Gonzaguense ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Chico Laura.

 

A Câmara Municipal de São Luis Gonzaga do Maranhão aprovou projeto de decreto legislativo concedendo título de cidadão gonzaguense ao senhor Francisco das Chagas de Sousa, o Chico Laura, presidente do Sindicato dos Trabalhadores, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados ao município. O decreto foi proposto pela vereadora Maísa em conjunto com os vereadores, Toinha Canuto, Jeane, Manoel da Budega e Greison.

 

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Aprovado Projeto de Lei do Vereador Manoel da Budega que trata da divulgação de relação de medicamentos pelo município.

 

Na sessão do último dia 14 de junho, o plenário da Câmara Municipal de São Luis Gonzaga aprovou projeto de lei do Vereador Manoel da Budega que dispõe sobre a divulgação em site oficial, e em mídias sociais dos medicamentos distribuídos e mantidos em estoque pelo Poder Executivo Municipal.

 

O projeto obriga a Prefeitura Municipal divulgar semanalmente junto ao Portal da Transparência do município e demais redes sociais a lista de medicamentos distribuídos e mantidos em estoque nas farmácias básicas de saúde, e que constem da relação nacional de medicamentos essenciais. O projeto vai agora para sanção do Poder Executivo Municipal.