ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL N. 567/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMUDPEDE.

AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAÕ DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO PARA O SINPROESEMMA, NÚCLEO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO DE UMA ÁREA MEDINDO 272,93 METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NA RUA JOÃO PESSOA, S/N, CENTRO, SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO NÚCLEO MUNICIPAL DO SINPROESEMMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUDPEDE DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 507, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017, PARA DISPÔS SOBRE AS DENOMINAÇÕES DO " JARDIM DE INFÂNCIA ANNE EMANUELLE" E " ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO EDSON" PARA, RESPECTIVAMENTE " JARDIM DE INFÂNCIA VICTOR SOUSA SILVA" E " ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM PAULO"

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE-COMJUVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.