Informações da matéria
Autor: Comissão de Constituição e Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais, Redação Final, Orçamentos.
Data: 18/04/2024
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Resumo
CONSULTA SOBRE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DE PROJETO DE LEI Nº 008/2024 QUE CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
18/04/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
03/05/2024 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da de 3 de Maio de 2024 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA SENHORIA LUAN ROGÉRIO JERÔNIMO DA SILVA

VEREADOR PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO

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