| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| MENSAGEM: 13/2026 | O PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZA, PARA APRECIAÇÃO DESTE EGRÉGIO PODER LEGISLATIVO, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA, DE MODO A ADEQUAR AOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Emanuel Carvalho Filho | 05/02/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | COM ELEVADA CONSIDERAÇÃO QUE A MESA DIRETORA DESTE PARLAMENTO MUNICIPAL APRESENTA A VOSSAS EXCELÊNCIAS O PROJETO DE LEI Nº 001/2026, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 582/2022, ESPECIALMENTE PARA AMPLIAR O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, BEM COMO ADEQUAR A REDAÇÃO DO ART. 3º, ESTABELECENDO EXPRESSAMENTE QUE CADA VEREADOR PODERÁ INDICAR ATÉ 02 (DOIS) ASSESSORES PARLAMENTARES, E ALTERAR O QUANTITATIVO DO ANEXO I. | Mesa Diretora | 13/01/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2022 | DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000. | Manoelzinho da Budega, Eraldo e Wânia | 16/12/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |