| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| MENSAGEM: 13/2026 | O PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZA, PARA APRECIAÇÃO DESTE EGRÉGIO PODER LEGISLATIVO, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA, DE MODO A ADEQUAR AOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Emanuel Carvalho Filho | 05/02/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO (MA), DE MODO A ADEQUAR AOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUTIONAL N° 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Poder Executivo Municipal | 17/11/2025 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2022 | DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000. | Manoelzinho da Budega, Eraldo e Wânia | 16/12/2022 | 1ª Votação | #27ae60 |