O PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZA, PARA APRECIAÇÃO DESTE EGRÉGIO PODER LEGISLATIVO, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA, DE MODO A ADEQUAR AOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS DO TIPO MOTOCICLETA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONSTRUÇÃO/READEQUAÇÃO DA BASE ESTRUTURAL PARA INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA D’AGUA COM CAPACIDADE DE 10.000 (DEZ MIL) LITROS.

SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, OBSERVADA A VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

COM ELEVADA CONSIDERAÇÃO QUE A MESA DIRETORA DESTE PARLAMENTO MUNICIPAL APRESENTA A VOSSAS EXCELÊNCIAS O PROJETO DE LEI Nº 001/2026, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 582/2022, ESPECIALMENTE PARA AMPLIAR O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, BEM COMO ADEQUAR A REDAÇÃO DO ART. 3º, ESTABELECENDO EXPRESSAMENTE QUE CADA VEREADOR PODERÁ INDICAR ATÉ 02 (DOIS) ASSESSORES PARLAMENTARES, E ALTERAR O QUANTITATIVO DO ANEXO I.