Resumo
CONSULTA SOBRE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DE PROJETO DE LEI N° 07/2024 QUE ALTERA O ART. 53 DA LEI MUNICIPAL N° 587/2023, QUE ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/06/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 07/06/2024 | 009ª (Nona) Sessão ORDINÁRIA da de 7 de Junho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA SENHORIA LUAN ROGÉRIO JERÔNIMO DA SILVA |
VEREADOR PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?