Informações da matéria
Autor: Comissão de Constituição e Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais, Redação Final, Orçamentos.
Data: 16/11/2023
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Resumo
CONSULTA SOBRE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DE PROJETO DE LEI N° 09/2023 QUE PROMOVE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/11/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
17/11/2023 022ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da de 17 de Novembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA SENHORIA LUAN ROGÉRIO JERÔNIMO DA SILVA

VEREADOR PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO

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