PARECER: 007/2023

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Informações da matéria

Autor: Comissão de Constituição e Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais, Redação Final, Orçamentos.

Data: 05/10/2023

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Ementa

CONSULTA SOBRE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DE PROJETO DE LEI N.° 004/2023 QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO.

• Trâmite
• Destinatários
• Corpo da matéria

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
05/10/2023 09:00:00			CADASTRADO	CADASTRADO
17/11/2023 09:00:01	022ª (Vigésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da de 17 de Novembro de 2023 mais	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO	FAVORAVEL

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
Vossa Senhoria Luan Rogério Jerônimo da Silva	Vereador Presidente	São Luís Gonzaga do Maranhão

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