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EXTRA-ORDINÁRIA: 004/2024 19/12/2024

  • 004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

Virtual: Sim

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ORDINÁRIA: 015/2024 12/12/2024

  • 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

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ORDINÁRIA: 014/2024 05/12/2024

  • 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 013/2024 11/10/2024

  • 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 012/2024 13/09/2024

  • 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 005/2024 23/08/2024

  • 005ª (QUINTA) SESSÃO SOLENE DA DE 23 DE AGOSTO DE 2024

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 004/2024 09/08/2024

  • 004ª (QUARTA) SESSÃO SOLENE DA DE 9 DE AGOSTO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 011/2024 27/06/2024

  • 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 27 DE JUNHO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 010/2024 20/06/2024

  • 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 20 DE JUNHO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 009/2024 07/06/2024

  • 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 7 DE JUNHO DE 2024

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 003/2024 31/05/2024

  • 003ª (TERCEIRA) SESSÃO SOLENE DA DE 31 DE MAIO DE 2024

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ORDINÁRIA: 008/2024 24/05/2024

  • 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 24 DE MAIO DE 2024

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ORDINÁRIA: 007/2024 10/05/2024

  • 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 10 DE MAIO DE 2024

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EXTRA-ORDINÁRIA: 003/2024 03/05/2024

  • 003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 3 DE MAIO DE 2024

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ORDINÁRIA: 006/2024 03/05/2024

  • 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 3 DE MAIO DE 2024

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ORDINÁRIA: 005/2024 19/04/2024

  • 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 19 DE ABRIL DE 2024

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ORDINÁRIA: 004/2024 12/04/2024

  • 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 12 DE ABRIL DE 2024

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ORDINÁRIA: 003/2024 05/04/2024

  • 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 5 DE ABRIL DE 2024

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EXTRA-ORDINÁRIA: 002/2024 05/04/2024

  • 002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 5 DE ABRIL DE 2024

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ORDINÁRIA: 002/2024 22/03/2024

  • 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 22 DE MARÇO DE 2024

Status: ENCERRADA

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SOLENE: 002/2024 08/03/2024

  • 002ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA DE 8 DE MARÇO DE 2024

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ORDINÁRIA: 001/2024 01/03/2024

  • 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 1 DE MARÇO DE 2024

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SOLENE: 001/2024 23/02/2024

  • 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

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EXTRA-ORDINÁRIA: 001/2024 30/01/2024

  • 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 30 DE JANEIRO DE 2024

Virtual: Sim

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SOLENE: 004/2023 15/12/2023

  • 004ª (QUARTA) SESSÃO SOLENE DA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

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ORDINÁRIA: 023/2023 08/12/2023

  • 023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

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EXTRA-ORDINÁRIA: 013/2023 30/11/2023

  • 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

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EXTRA-ORDINÁRIA: 012/2023 22/11/2023

  • 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 022/2023 17/11/2023

  • 022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

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EXTRA-ORDINÁRIA: 011/2023 06/11/2023

  • 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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DECLARAÇÃO: 2024 09/12/2024
  • Não foram realizadas novas sessões após 05/12/2024, portanto, a ATA referente à sessão ORDINÁRIA: 014/2024 não pôde ser aprovada e consequentemente publicadas

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