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EXTRA-ORDINÁRIA: 004/2024
ENCERRADA

  • 004ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

19/12/2024     VIRTUAL        

ORDINÁRIA: 015/2024
ENCERRADA

  • 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

12/12/2024            

ORDINÁRIA: 014/2024
ENCERRADA

  • 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

05/12/2024            

ORDINÁRIA: 013/2024
ENCERRADA

  • 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

11/10/2024            

ORDINÁRIA: 012/2024
ENCERRADA

  • 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

13/09/2024            

SOLENE: 005/2024
ENCERRADA

  • 005ª (QUINTA) SESSÃO SOLENE DA DE 23 DE AGOSTO DE 2024

23/08/2024            

SOLENE: 004/2024
ENCERRADA

  • 004ª (QUARTA) SESSÃO SOLENE DA DE 9 DE AGOSTO DE 2024

09/08/2024            

ORDINÁRIA: 011/2024
ENCERRADA

  • 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 27 DE JUNHO DE 2024

27/06/2024            

ORDINÁRIA: 010/2024
ENCERRADA

  • 010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 20 DE JUNHO DE 2024

20/06/2024            

ORDINÁRIA: 009/2024
ENCERRADA

  • 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 7 DE JUNHO DE 2024

07/06/2024            

SOLENE: 003/2024
ENCERRADA

  • 003ª (TERCEIRA) SESSÃO SOLENE DA DE 31 DE MAIO DE 2024

31/05/2024            

ORDINÁRIA: 008/2024
ENCERRADA

  • 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 24 DE MAIO DE 2024

24/05/2024            

ORDINÁRIA: 007/2024
ENCERRADA

  • 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 10 DE MAIO DE 2024

10/05/2024            

EXTRA-ORDINÁRIA: 003/2024
ENCERRADA

  • 003ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 3 DE MAIO DE 2024

03/05/2024            

ORDINÁRIA: 006/2024
ENCERRADA

  • 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 3 DE MAIO DE 2024

03/05/2024            

ORDINÁRIA: 005/2024
ENCERRADA

  • 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 19 DE ABRIL DE 2024

19/04/2024            

ORDINÁRIA: 004/2024
ENCERRADA

  • 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 12 DE ABRIL DE 2024

12/04/2024            

ORDINÁRIA: 003/2024
ENCERRADA

  • 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 5 DE ABRIL DE 2024

05/04/2024            

EXTRA-ORDINÁRIA: 002/2024
ENCERRADA

  • 002ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 5 DE ABRIL DE 2024

05/04/2024            

ORDINÁRIA: 002/2024
ENCERRADA

  • 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 22 DE MARÇO DE 2024

22/03/2024            

SOLENE: 002/2024
ENCERRADA

  • 002ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA DE 8 DE MARÇO DE 2024

08/03/2024            

ORDINÁRIA: 001/2024
ENCERRADA

  • 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 1 DE MARÇO DE 2024

01/03/2024            

SOLENE: 001/2024
ENCERRADA

  • 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO SOLENE DA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

23/02/2024            

EXTRA-ORDINÁRIA: 001/2024
ENCERRADA

  • 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 30 DE JANEIRO DE 2024

30/01/2024     VIRTUAL        

SOLENE: 004/2023
ENCERRADA

  • 004ª (QUARTA) SESSÃO SOLENE DA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

15/12/2023            

ORDINÁRIA: 023/2023
ENCERRADA

  • 023ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

08/12/2023            

EXTRA-ORDINÁRIA: 013/2023
ENCERRADA

  • 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

30/11/2023            

EXTRA-ORDINÁRIA: 012/2023
ENCERRADA

  • 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

22/11/2023            

ORDINÁRIA: 022/2023
ENCERRADA

  • 022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

17/11/2023            

EXTRA-ORDINÁRIA: 011/2023
ENCERRADA

  • 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023            
DECLARAÇÃO: 2024 09/12/2024
  • Não foram realizadas novas sessões após 05/12/2024, portanto, a ATA referente à sessão ORDINÁRIA: 014/2024 não pôde ser aprovada e consequentemente publicadas

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