Resumo
CONSULTA SOBRE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DE PROJETO DE LEI N.° 001 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI OS FERIADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 29/08/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 01/09/2023 | 017ª (Décima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da de 1 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA PREFEITO FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR |
PREFEITO |
PREFEITURA MUNICIPAL |
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