PARECER EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 02/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUAN ROGÉRIO, QUE INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS GONZAGA, A SER REALIZADA ANUALMENTE A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/05/2022 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2022 À 31/12/2022) DE 6 DE MAIO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Francisco Pedreira Martins Júnior |
Prefeito |
Prefeitura Municipal |
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