CONSULTA SOBRE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DE PROJETO DE LEI N° 01 DE ABRIL 2024, QUE INSTITUI A CIDADE DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO COMO “TERRA DO CUXÁ” E O PRATO “CUXÁ COM PICICA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: PABLO HENRIQUE NASCIMENTO DA COSTA | CADASTRADO | |
| 24/05/2024 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 24 DE MAIO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Luan Rogério Jerônimo da Silva |
Vice-Prefeito |
Prefeitura Municipal |
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