Resumo
CONSULTA SOBRE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DE PROJETO DE LEI N° 01 DE ABRIL 2024, QUE INSTITUI A CIDADE DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO COMO “TERRA DO CUXÁ” E O PRATO “CUXÁ COM PICICA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/05/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 24/05/2024 | 008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da de 24 de Maio de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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VOSSA SENHORIA LUAN ROGÉRIO JERÔNIMO DA SILVA |
VEREADOR PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO |
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