CONSULTA SOBRE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DE PROJETO DE LEI N° 01 DE ABRIL 2024, QUE INSTITUI A CIDADE DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO COMO “TERRA DO CUXÁ” E O PRATO “CUXÁ COM PICICA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 16/05/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 24/05/2024 09:00:01 | 008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da de 24 de Maio de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Luan Rogério Jerônimo da Silva |
Vereador Presidente |
São Luís Gonzaga do Maranhão |
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