Lei Orgânica Municipal

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Tipo de documento: 11
Atualizado em: 22/04/2026 16:35:22

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2° DO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA.

ALTERA O PERÍODO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO/MA.

20.2 - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?

  • Não foram aprovadas novas leis até a presente data do mês de novembro

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