PARECER DO PROJETO DE LEI N° 002/2023
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 17/04/2023 09:00:00 | 07ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da de 17 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Luan Rogério Jerônimo da Silva |
Vereador Presidente |
São Luís Gonzaga do Maranhão |
CONSULTA SOBRE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DE PROJETO DE LEI N°
002/2023 QUE “ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO
MARANHÃO - MA, CRIA O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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