PARECER: 00/2023

Informações da matéria
Autor: Comissão de Constituição e Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais, Redação Final, Orçamentos.
Data: 21/04/2023
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Ementa

CONSULTA SOBRE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N°001/2023 QUE CRIA A ACADEMIA GONZAGUENSE DE LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/04/2023 09:00:00 1ª VOTAÇÃO  08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 28 DE ABRIL DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais
AGENTE: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE MENEZES
FAVORÁVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Luan Rogério Jerônimo da Silva

Vereador Presidente

São Luís Gonzaga do Maranhão

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