O PODER EXECUTIVO DISPONIBILIZA, PARA APRECIAÇÃO DESTE EGRÉGIO PODER LEGISLATIVO, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA, DE MODO A ADEQUAR AOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/02/2026 20:23:17 | CADASTRADO | AGENTE: DAVY CARVALHO DE SOUSA | CADASTRADO | |
| 20/02/2026 11:30:00 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. - PEQUENO EXPEDIENTE mais AGENTE: EMANOEL CARVALHO FILHO | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/02/2026 11:31:00 | 1ª VOTAÇÃO | 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2026 À 31/12/2026) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. - PEQUENO EXPEDIENTE mais RELATOR: EMANOEL CARVALHO FILHOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS, REDAÇÃO FINAL, ORÇAMENTOS. | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Câmara Municipal |
Câmara Municipal |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
17/11/2025 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2025 |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO (MA), DE MODO A ADEQUAR AOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUTIONAL N° 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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