ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 - LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 100%, (CEM POR CENTO), PARA MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, RECEPCIONISTAS; MAQUEIROS E FUNCIONÁRIOS DA LIMPEZA CUJAS INSTITUIÇÕES EM QUE TRABALHAM ESTEJAM VINCULADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVTD-19 (CORONAVÍRUS).

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.465/2017, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÔE SOBRE AS PADRONIZAÇÕES DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS E/OU MANTIDOS PELO MUNICIPIO DE SÃO LUIS GONZAGA - MA.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM SITE OFICIAL E EM MÍDIAS SOCIAIS DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS E MANTIDOS EM ESTOQUE PELO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A BANDA MUSICAL MUNICIPAL “BANDA MARCIAL PROFESSORA NEUMA PARGA DA SILVA”, CRIA CARGO PARA MAESTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE SUPERFÍCIE AOS OCUPANTES DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECICLAGEM AMBIENTAL PARTICIPATIVA — PMRAP NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, E CARGOS E SALÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, AO BANCO DO BRASIL S/A, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MARANHÃO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO, NO ATO DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO - MA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA-MA, REVOGA A LEI N° 368/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (COMPOD) E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (FUNPOD).

DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESCOLAR DE POLÍTICA SOBRE DROGAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO “PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLINHA MUNICIPAL DE ESPORTE “ESTRELAS DO AMANHÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE - SEMJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SEMPIR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5O, INCISO II, § 3O, DO ART. 37 E§ 2O, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, REVOGANDO EXPRESSAMENTE AS LEIS MUNICIPAIS N.º 313/2001; 350/2005 E 404/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CENTRO SOCIAL E CULTURAL JOAB DE SOUSA