| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 618/2025 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX ANO DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 617/2025 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 616/2025 | DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA, PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 615/2024 | CRIA A BOLSA-AUXÍLIO EDUCACIONAL PARA OS ALUNOS MEDALHISTAS NAS OLIMPÍADAS DO CONHECIMENTO VINCULADAS AO PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) E AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 613/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 612/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 611/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS PARA ENTIDADES QUE REALIZAM RETIROS ESPIRITUAIS DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 614/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 610/2024 | ALTERA O ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 586 DE 14 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 609/2024 | INSTITUI A CIDADE DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO COMO "TERRA DO CUXÁ” E O PRATO “CUXÁ COM PICICA” COMO BEM MATERIAL DO MUNICÍPIO. | 24/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2024 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA - MA. | 03/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 606/2024 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO LNTER VIVOS, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITO A ELES RELATIVOS (LTBL), AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA | 19/04/2024 |
| TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO (LEIS) - 605/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2024 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 605/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 604/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 603/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 602/2024 | PROMOVE ADEQUAÇÃO AO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.° 599/2023. | 01/03/2024 |
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14.1332021 - /2024 | 01/03/2024 | |
| LEI MUNICIPAL - 601/2024 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. | 30/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 600/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 - LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 599/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE NOVOS CARGOS E CADASTRO RESERVA, QUE SÃO CRIADOS POR ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 598/2023 | ALTERA OS ARTIGOS 11 E 13 DA LEI MUNICIPAL N. 5539/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 597/2023 | DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 596/2023 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, ESTABELECE A SUA IMPLEMENTAÇÃO, REVOGA A LEI N° 563/2021 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 595/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 200.000.00 (DUZENTOS MIL REAIS). | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 593/2023 | FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 15/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 592/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 591/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 590/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS FERIADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 588/2023 | CRIA A ACADEMIA GONZAGUENSE DE LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 587/2023 | ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO - MA, CRIA O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 586/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSA-AUXÍLIO EDUCACIONAL A ALUNOS PREMIADOS COM MEDALHAS DE OURO, PRATA OU BRONZE NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS (OBMEP), ASSIM COMO A SEUS PROFESSORES E RESPECTIVAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 583/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 - LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. | 21/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 582/2022 | CRIA VAGAS E CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 581/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MENSTRUAÇÃO SEM TABU NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 08/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 579/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL PARA ATUAREM NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2022 |
| TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO (LEIS) - 576/2022 | ALTERA A LEI 558/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 574/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TABAGISMO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 31 DE MAIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 572/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025. | 21/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 571/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 - LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL. | 21/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 567/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - COMUDPEDE DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 565/2021 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N. 507, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017, PARA DISPÔS SOBRE AS DENOMINAÇÕES DO “JARDIM DE INFÂNCIA ANNE EMANUELLE” E “ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO EDSON” PARA, RESPECTIVAMENTE, “JARDIM DE INFÂNCIA VICTOR SOUSA SILVA” E “ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM PAULO”. | 16/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, ESTABELE A SUA IMPLEMENTAÇÃO, REVOGA A LEI N° 396/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2021 |
| TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO (LEIS) - 569/2021 | ALTERA A LEI 558/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO. | 10/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 568/2021 | DISPÕE SOBRE O CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO. | 10/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 562/2021 | “INSTITUI O DIA 17 A 21 DE SETEMBRO A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 24/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2021 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUVE, DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 560/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO. | 02/07/2021 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 558/2021 | DISPÖE SOBRE A INSTITUICÄO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÄRIOS NO ÄMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SÄO LUIS GONZAGA DO MARANHÄO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2021 | “INSTITUI, NO ÂMBÍTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ“ AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS”. | 30/06/2021 |
| TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO (LEIS) - 558/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2021 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “CIDADE LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2021 | CRIA O INSTITUTO DE RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, PRESTADOR DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO DE EFLUENTES, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/01/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 - LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL. | 18/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2020 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 100%, (CEM POR CENTO), PARA MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, RECEPCIONISTAS; MAQUEIROS E FUNCIONÁRIOS DA LIMPEZA CUJAS INSTITUIÇÕES EM QUE TRABALHAM ESTEJAM VINCULADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVTD-19 (CORONAVÍRUS). | 27/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2020 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.465/2017, CONFORME ESPECIFICA. | 06/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2019 | DISPÔE SOBRE AS PADRONIZAÇÕES DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS E/OU MANTIDOS PELO MUNICIPIO DE SÃO LUIS GONZAGA - MA. | 06/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM SITE OFICIAL E EM MÍDIAS SOCIAIS DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS E MANTIDOS EM ESTOQUE PELO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2019 | INSTITUI A BANDA MUSICAL MUNICIPAL “BANDA MARCIAL PROFESSORA NEUMA PARGA DA SILVA”, CRIA CARGO PARA MAESTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2019 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE SUPERFÍCIE AOS OCUPANTES DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. | 04/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2019 | INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO. | 20/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECICLAGEM AMBIENTAL PARTICIPATIVA — PMRAP NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2019 |
| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 535/2019 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2019 | DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, E CARGOS E SALÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO. | 29/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 21/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, AO BANCO DO BRASIL S/A, CONFORME ESPECIFICA. | 30/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2018 | INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MARANHÃO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO, NO ATO DE MATRÍCULA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO - MA. | 19/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME ESPECIFICA. | 31/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -SUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA-MA, REVOGA A LEI N° 368/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2018 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (COMPOD) E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS (FUNPOD). | 21/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2018 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESCOLAR DE POLÍTICA SOBRE DROGAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2018 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO “PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLINHA MUNICIPAL DE ESPORTE “ESTRELAS DO AMANHÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2018 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2018 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE - SEMJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - SEMPIR DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2017 | DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5O, INCISO II, § 3O, DO ART. 37 E§ 2O, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 13/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, REVOGANDO EXPRESSAMENTE AS LEIS MUNICIPAIS N.º 313/2001; 350/2005 E 404/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2017 | CRIA A COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2017 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CENTRO SOCIAL E CULTURAL JOAB DE SOUSA | 28/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2017 | CRIA A COORDENAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2018- 2021 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 17/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2017 | INSTITUI A BANDA MUSICAL FANFARRA PROFESSOR FRANCISCO DAS CHAGAS DAMASIO DOS SANTOS (CHAGUINHA), E CRIA CARGO PARA MAESTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 375/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2017 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO - E-DOEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS PREVISTOS NA LEI FEDERAL N° 8.472/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2017 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DA MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2016 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2012 | FIXA O SALÁRIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO MUNICIPAL PARA 2013 A 2016. | 28/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2011 | DISPOÖE SOBRE OS D^BITOS OU OBRIGACÖES DE PEQUENO VALOR NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUAONAL N.° 62/2009, PUBLICADA EM 10.122009. | 24/01/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO | LUIS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, ESTABELECE A SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2007 | CRIA SERVIÇO DE TRANSPORTE MUNICIPAL E INTERMUNICÍPAL DE PASSAGENS, ATRAVÉS DE FVEÍCULOS TIPO PERUAS, KOMBI, PÁTIO, GOL OU SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2006 | CONDICIONA A EXPEDIÇÃO E MANUTENÇÃO DE ALVARÁ DE LICENCIAMENTO E LOCALIZAÇÃO À COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2006 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 376/2006 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PARENTES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIXAR SALÁRIOS DE SECRETÁRIOS E SECRETÁRIO ADJUNTO E DIRETORES DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 375/2005 | DISPÖE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE SÄO LUIS GONZAGA DO MARANHÄO-MA, ALTERA E DA NOVA REDA?ÄO A LEI N.° 320 DE 09/11/2001. | 29/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 370/2005 | DISPÕE SOBRE OS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 37, DE 12 DE JUNHO DE 2002. | 23/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 371/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2006/2009 | 18/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2005 | QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2005 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 215/90 DE NOVEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2005 | CRIA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 366/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR 03 (TRÊS) VEÍCULOS PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVCDENÇIAS | 15/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 365/2005 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 363/2005 | DÁ NOME A TRIBUNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO “VEREADOR JOÃO ALVES JERONIMO ” | 02/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2005 | DÁ NOME AO FAROL DA EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO “PROFESSORA MARIA FERNANDES FREITAS” | 02/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2005 | AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE TRANSAÇÃO COM COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MARANHÃO (CAEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 02/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO DE SÃO LUIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 348/2005 | CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE SÃO LU IS GONZAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. | 08/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR UM VEICULO ÔNIBUS PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2005 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | 01/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 346/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 08/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 347/2005 | ALTERA ARTIGOS DA LEI 309/2001, DE 27 DE ABRIL DE 2001, QNE CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRFTNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 04/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2004 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 344/2003 | CRIA O PROGRAMA FOME ZERO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2003 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 19/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2003 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO PARA O ESTADO DO MARANHÃO (GOVERNO DO ESTADO) VIA CAEMA (CIA DE ÁGUA E ESGOTO DO MARANHÃO - ENTIDADE DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL - UMA ÁREA MEDINDO 50:00 M X 50:00 M (2.500 M2), LOCALIZADO NA AVENIDA DOS FLORIANOS S/N, NESTA CIDADE, DE CODINOME RUA DA PIÇARRA), PARA CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO PARA 100,000 1 (CEM MIL LITROS), DE ÁGUA POTÁVEL, PARA ABASTECIMENTO DA CIDADE, ATENDENDO TODA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 340/2003 | DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO NOS NÍVEIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2003 | DISPÕE SOBRE OS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.37, DE 12 DE JUNHO DE 2002 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 338/2003 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO PARA O ESTADO DO MARANHÃO (GOVERNO DO ESTADO), GERENCIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE UMA ÁREA MEDINDO 50,00M X 50,00M (2.500 M2), LOCALIZADO NO BAIRRO MENDES JÚNIOR NESTA, CIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA COM 04(QUATRO) CELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2003 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2002 | DÁ NOME À ESCOLA MUNICIPAL DO POVOADO NOVA VIDA NESTE MUNICÍPIO. “ESCOLA INTEGRADA FREI NICOLAU”. | 13/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2002 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 147/92 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/10/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 332/2002 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2002 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EXERCÍCIO - PROFORMAÇÃO, PARA HABILITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS ATUANTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM NÍVEL DE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 08/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2002 | DISPÕE SOBRE AS . DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2002 | “CRIA ELEMENTOS DE DESPESAS PARA A DOTAÇÃO DESTINADA À CÂMARA MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 22/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 328/2002 | CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E PATRIMÓNIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO. | 22/03/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 327/2002 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO PARA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO DE UMA ÁREA MEDINDO 30,00M X 15,90M (477,00 M2), LOCALIZADA AO LADO DA UNIDADE ESCOLAR JOÃO REBELO, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PROMOTORIA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2002 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO DE UMA ÁREA MEDINDO 50M X 30M (1.500,00 M2), LOCALIZADA AO LADO DA UNIDADE ESCOLAR JOÃO REBELO, PARA A CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 325/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 28/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 324/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 323/2001 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO IPAM - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 321/2001 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSELHO INTERMUNICIPAL (TO PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE DO MÉDIO MEARIM (COM SEDE EM PEDREIRAS - MA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O | 09/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 319/2001 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DERRUBADA DE PALMEIRAS DE BABAÇU NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO. ESTADO DO MARANHÃO, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 317/2001 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE SÃO LUIS GONZAGA, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2001 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO PARA O ESTADO DO MARANHÃO DE UMA ÁREA MEDINDO 15X15M, LOCALIZADA EM FRENTE AO JARDIM DE INFÂNCIA ANE EMANUELLE, PARA A CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECA FAROL DA EDUCAÇÃO. | 22/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2001 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 306/2001 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 314/2001 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO (BOLSA - ESCOLA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2001 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO “BOLSA-ESCOLA" E DA OUIRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2001 | PROÍBE O FUMO E O PORTE CIGARROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 27/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 309/2001 | CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2001 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, EXTINGUE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 307/2001 | DISPÕE SOBRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMEAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 134/1990 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO | 22/10/1990 |
| LOM - 000/1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO. | 04/04/1990 |
| REGIMENTO INTERNO - 18/1990 | RESOLUÇÃO N° 18/1990 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO. | 01/01/1990 |