COM ELEVADA CONSIDERAÇÃO QUE A MESA DIRETORA DESTE PARLAMENTO MUNICIPAL APRESENTA A VOSSAS EXCELÊNCIAS O PROJETO DE LEI Nº 001/2026, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 582/2022, ESPECIALMENTE PARA AMPLIAR O QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, BEM COMO ADEQUAR A REDAÇÃO DO ART. 3º, ESTABELECENDO EXPRESSAMENTE QUE CADA VEREADOR PODERÁ INDICAR ATÉ 02 (DOIS) ASSESSORES PARLAMENTARES, E ALTERAR O QUANTITATIVO DO ANEXO I.

NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO I, E ART. 124 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUEREMOS A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 001/2025 QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA VIABILIZAR A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS A SERVIDORES E VEREADORES.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DE SÃO LUÍSGONZAGA DO MARANHÃO PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ART. 62 E O ART. 200 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a aplicação da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) -no âmbito do poder legislativo municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão - MA.

MODIFICA O ART. 52, PARÁGRAFO 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA.

REGULAMENTA E DISCIPLINA O REAJUSTE E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

institui o Sistema de Deliberação Remota Hibrida (SDRH), medida excepcional destinada a viabilizar a realização de Sessões Ordinárias e Extraordinárias por meio de recursos digitais e dá outras providências.

Requerer a segmentação de urgência para dispensa de interstíscios e parece do Projeto de Lei nº 003/2022 de autoria do Poder Executivo.

Altera a Lei nº 558/2021 e dá outras providências relativas a Câmara Municipal do município de São Luís Gonzaga do Maranhão.

CRIA E REGULAMENTA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de São Luis Gonzaga, do "Programa Parlamento Jovem" e dá outras providências.

Dispõe o acesso público a informações da Câmara Municipal de São Luis Gonzaga do Maranhão/MA, em cumprimento à Lei Federal n°12.527, de 18 de novembro de 2021.

DISPÕE SOBRE O ACESSO PÚBLICO A INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

Cria comissão especial de estudos para analisar os cargos a serem preenchidos no Concurso Público, a ser realizado pelo Poder Legislativo de São Luis Gonzaga do Maranhão/MA.

CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS PARA ANALISAR OS CARGOS A SEREM PREENCHIDOS NO CONCURSO PÚBLICO, A SER REALIZADO PELO PODER LEGISLATIVO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO.

Cria a comissão especial de vereadores da Câmara Municipal de São Luis Gonzaga do Maranhão para elaboração de Projeto de Resolução que cria o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luis Gonzaga do Maranhão.

Cria Comissão Especial de Vereadores da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão para atualização do regimento interno e da Lei orgânica

Altera o Período da Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores do Município de São Luis Gonzaga do Maranhão e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão/MA e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO.

Suspensão do recesso parlamentar da Câmara Municipal do município de São Luís Gonzaga do Maranhão, referente o período de 01.07 a 31.07.2020, do ano de 2020.