CRIA A BOLSA-AUXÍLIO EDUCACIONAL PARA OS ALUNOS MEDALHISTAS NAS OLIMPÍADAS DO CONHECIMENTO VINCULADAS AO PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
(MCTI) E AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N. 567/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - COMUDPEDE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESASA PARA O EXERCÍCIO DE 2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS PARA ENTIDADES QUE REALIZAM RETIROS ESPIRITUAIS DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 586 DE 14 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DE CARREIRA E SALÁRIOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA -MA.

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITO A ELES RELATIVOS (ITBI), AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA NO MUNICIPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUI O PROJETO DE LEI N° 003/2024, QUE PROMOVE ADEQUAÇÃO AO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N. 599/2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE NOVOS CARGOS E CADASTRO RESERVA, QUE SÃO CRIADOS POR ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, ESTABELECE A SUA IMPLENTAÇÃO, REVOGA A LEI N° 563/2021 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS

ALTERA OS ARTIGOS 11 E 13 DA LEI MUNICIPAL N. 5539/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE NOVOS CARGOS E CADASTRO RESERVA, QUE SÃO CRIADOS POR ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL DE CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO-MA, CRIA O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSA-AUXÍLIO EDUCACIONAL A ALUNOS PREMIADOS COM MEDALHAS DE OURO, PRATA OU BRONZE NA OLIMPIADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS (OBMEP), ASSIM COMO A SEUS PROFESSORES E RESPECTIVAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUDPEDE DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 507, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017, PARA DISPÔS SOBRE AS DENOMINAÇÕES DO " JARDIM DE INFÂNCIA ANNE EMANUELLE" E " ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO EDSON" PARA, RESPECTIVAMENTE " JARDIM DE INFÂNCIA VICTOR SOUSA SILVA" E " ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM PAULO"

AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAÕ DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.