FICAM ALTERADOS OS ART. 100 ART. 101 (INCISO I, III, IV), ART. 103 (ALÍNEA C), ART. 105 E ART. 107

CONSULTA SOBRE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N° 005/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

CONSULTA SOBRE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DE PROJETO DE LEI N° 073 DE 14 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSULTA SOBRE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DE EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA N° 001/2023 À RESOLUÇÃO N° 18/1990 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO

FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

SOLICITA REFORMA DA PONTE DO POVOADO LAGOINHA, NESTA MUNICIPALIDADE.

INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA DA ESCOLA MUNICIPAL HERCULANO PARGA.

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO II, NO POVOADO AZEDO.

CONSTRUÇÃO DO MURO DA ESCOLA MUNICIPAL TEREZA CRISTINA NO POVOADO TRÊS SETÚBAL E CONSTRUÇÃO DA BASE COM INSTALAÇÃO DA CAIXA D'ÁGUA DO POÇO, LOCALIZADO NA ESCOLA CITADA.