Resumo
FICAM ALTERADOS OS ART. 100 ART. 101 (INCISO I, III, IV), ART. 103 (ALÍNEA C), ART. 105 E ART. 107
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/04/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 15/09/2023 | 019ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da de 15 de Setembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeito Francisco Pedreira Martins Júnior |
Prefeito |
São Luís Gonzaga do Maranhão |
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