MODIFICA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1° - COMPETE A COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO, CRIADA PELO DECRETO N.° 021, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, PROGRAMAR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E EXECUTAR AS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO, AUTORIZADO POR ESTA LEI, NO PRAZO DE 120(CENTO E VINTE) DIAS A CONTAR DA SANÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE MENEZES | CADASTRADO | |
| 06/11/2023 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | NÃO FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Luan Rogério Jerônimo da Silva |
Vereador Presidente |
São Luís Gonzaga do Maranhão |
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