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EXTRA-ORDINÁRIA: 013/2023 30/11/2023

  • 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

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EXTRA-ORDINÁRIA: 012/2023 22/11/2023

  • 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

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ORDINÁRIA: 022/2023 17/11/2023

  • 022ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

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EXTRA-ORDINÁRIA: 011/2023 06/11/2023

  • 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 021/2023 20/10/2023

  • 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

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SOLENE: 003/2023 06/10/2023

  • 003ª (TERCEIRA) SESSÃO SOLENE DA DE 6 DE OUTUBRO DE 2023

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ORDINÁRIA: 020/2023 28/09/2023

  • 020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

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ORDINÁRIA: 019/2023 15/09/2023

  • 019ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

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ORDINÁRIA: 018/2023 06/09/2023

  • 018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

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ORDINÁRIA: 017/2023 01/09/2023

  • 017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023

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ORDINÁRIA: 016/2023 18/08/2023

  • 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 18 DE AGOSTO DE 2023

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ORDINÁRIA: 015/2023 11/08/2023

  • 015ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 11 DE AGOSTO DE 2023

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EXTRA-ORDINÁRIA: 010/2023 27/06/2023

  • 010ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 27 DE JUNHO DE 2023

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EXTRA-ORDINÁRIA: 009/2023 27/06/2023

  • 009ª (NONA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 27 DE JUNHO DE 2023

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ORDINÁRIA: 014/2023 27/06/2023

  • 014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 27 DE JUNHO DE 2023

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ORDINÁRIA: 013/2023 16/06/2023

  • 013ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 16 DE JUNHO DE 2023

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SOLENE: 002/2023 02/06/2023

  • 002ª (SEGUNDA) SESSÃO SOLENE DA DE 2 DE JUNHO DE 2023

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ORDINÁRIA: 012/2023 26/05/2023

  • 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 26 DE MAIO DE 2023

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ORDINÁRIA: 011/2023 19/05/2023

  • 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 19 DE MAIO DE 2023

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EXTRA-ORDINÁRIA: 008/2023 19/05/2023

  • 08ª (OITAVA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 19 DE MAIO DE 2023

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ORDINÁRIA: 010/2023 12/05/2023

  • 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 12 DE MAIO DE 2023

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ORDINÁRIA: 009/2023 04/05/2023

  • 09ª (NONA) SESSÃO DA DE 4 DE MAIO DE 2023

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ORDINÁRIA: 008/2023 28/04/2023

  • 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 28 DE ABRIL DE 2023

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ORDINÁRIA: 007/2023 17/04/2023

  • 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 17 DE ABRIL DE 2023

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ORDINÁRIA: 006/2023 14/04/2023

  • 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 14 DE ABRIL DE 2023

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ORDINÁRIA: 005/2023 03/04/2023

  • 05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 3 DE ABRIL DE 2023

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ORDINÁRIA: 004/2023 31/03/2023

  • 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 31 DE MARÇO DE 2023

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ORDINÁRIA: 003/2023 24/03/2023

  • 003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 24 DE MARÇO DE 2023

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EXTRA-ORDINÁRIA: 007/2023 24/03/2023

  • 7ª (SÉTIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 24 DE MARÇO DE 2023

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EXTRA-ORDINÁRIA: 006/2023 10/03/2023

  • 006ª (SEXTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA DE 10 DE MARÇO DE 2023

Status: ENCERRADA

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DECLARAÇÃO: 2024 09/12/2024
  • Não foram realizadas novas sessões após 05/12/2024, portanto, a ATA referente à sessão ORDINÁRIA: 014/2024 não pôde ser aprovada e consequentemente publicadas

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