Câmara de São Luís Gonzaga do Maranhão

Descrição
014ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

PARECER Nº 000/2024 05/12/2024

CONSULTA SOBRE CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DE PROJETO DE LEI N.° 015/2024 - CRIA A BOLSA-AUXÍLIO EDUCACIONAL PARA OS ALUNOS MEDALHISTAS NAS OLIMPÍADAS DO CONHECIMENTO VINCULADAS AO PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) E AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Comissão de Constituição e Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais, Redação Final, Orçamentos.

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 15/2024 23/07/2024

CRIA A BOLSA-AUXÍLIO EDUCACIONAL PARA OS ALUNOS MEDALHISTAS NAS OLIMPÍADAS DO CONHECIMENTO VINCULADAS AO PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
(MCTI) E AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Prefeito Francisco Pedreira Martins Júnior

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Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE(A)	LUAN ROGÉRIO JERONIMO DA SILVA (LUAN ROGÉRIO)	PRESENTE
VICE-PRESIDENTE	FRANCISCO ERALDO SILVA DE OLIVEIRA (ERALDO DO PT)	AUSENTE
1º SECRETÁRIO	ELEONILSON NASCIMENTO GOMES (ELEONILSON)	PRESENTE
VEREADOR(A)	ANTONIA HERMENEGILDA CANUTO (TOINHA CANUTO)	AUSENTE
VEREADOR(A)	EDIRSON MORAES SALAZAR (DICO SALAZAR)	PRESENTE
VEREADOR(A)	EDSON FLOR DE ARRUDA (EDSON ARRUDA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	GREISON RIBEIRO ARAUJO (GREISON DO BIRINO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	LIELTON MORAIS DE SOUSA (MANO DO LABORATÓRIO)	PRESENTE
VEREADOR(A)	MANOEL GOMES SOBRINHO FILHO (MANOELZINHO DA BUDEGA)	PRESENTE
VEREADOR(A)	MARINEIDE LISBOA DOS SANTOS (NEIDE LISBOA)	AUSENTE
VEREADOR(A)	WANYA DALCE MELO RODRIGUES MARTINS (WÂNIA)	AUSENTE

PRESENTE(S) = 7 AUSENTE(S) = 4 LICENÇA = 0

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