FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA-SE A RESOLUÇÃO N° 18/1990 (REGIMENTO INTERNO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO-MA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TRIBUNA POPULAR NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÂO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, CRIA A RESPECTIVA COMISSÃO DE ÉTICA, ESTABELECE REGRAS DISCIPLINARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO.

REGULAMENTA E DISCIPLINA O REAJUSTE E A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA HIBRIDA (SDRH), MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS POR MEIO DE RECURSOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E REGULAMENTA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GONZAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO PÚBLICO A INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL N? 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

DISPOÕE DA CONTRATAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS GOZAGA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO - MA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE O CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA INVESTIGANTE E PROCESSANTE NOS TERMOS DO ART. 5 DO DECRETO LEI N° 201/67 .

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES PARA APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS POR MEIO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA QUE DISPENSA A PRESENÇA FÍSICA DOS VEREADORES EM PLENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS COM DESPESAS DAS SESSÕES SEMANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A AQUISIÇÃO DE KITS ALIMENTAÇÃO QUE SERÃO ENTREGUES AOS DESABRIGADOS DAS ENCHENTES DO RIO MEARIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.