PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2022

Informações da matéria
Autor: ELEONILSON
Data: 20/05/2022
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Ementa

INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
27/05/2022 09:00:00 08ª (Oitava) Sessão Ordinária da 1ª (Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2022 à 31/12/2022) de 10 de Junho de 2022 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ELEONILSON

VICE-PRESIDENTE

PDT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Prefeito Francisco Pedreira Martins Júnior

Prefeito

São Luís Gonzaga do Maranhão

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