REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 018/2021

Informações da matéria
Autor: DICO SALAZAR
Data: 09/09/2021
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Resumo
INFORMAÇÕES ACERCA DO RECEBIMENTO DOS PRECATÓRIOS DO ANTIGO FUNDEF, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DESTINADA AO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, O PERCENTUAL MÍNIMO DE 70%, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 108/2020, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL N.° 14.113/2020.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
17/09/2021 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 1ª (Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 17 de Setembro de 2021 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DICO SALAZAR

VEREADOR(A)

PSD

Autor

DICO SALAZAR

VEREADOR(A)

PSD

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA SENHORIA LUAN ROGÉRIO JERÔNIMO DA SILVA

VEREADOR PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO

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Descrição Arquivos
RL_018_2021_0000001.pdf
RL_018_2021_0000002.pdf

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