INFORMAÇÕES ACERCA DO RECEBIMENTO DOS PRECATÓRIOS DO ANTIGO FUNDEF, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DESTINADA AO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, O PERCENTUAL MÍNIMO DE 70%, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 108/2020, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL N.° 14.113/2020.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 17/09/2021 09:00:00 | 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 1ª (Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 17 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Senhoria Luan Rogério Jerônimo da Silva |
Vereador Presidente |
São Luís Gonzaga do Maranhão |
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