Resumo
INFORMAÇÕES ACERCA DO RECEBIMENTO DOS PRECATÓRIOS DO ANTIGO FUNDEF,
BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DESTINADA AO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO BÁSICA, O PERCENTUAL MÍNIMO DE 70%, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL
N.° 108/2020, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL N.° 14.113/2020.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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17/09/2021 | 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 1ª (Primeira) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 31/12/2021) de 17 de Setembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
Nome | Cargo | Orgão |
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VOSSA SENHORIA LUAN ROGÉRIO JERÔNIMO DA SILVA |
VEREADOR PRESIDENTE |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO |
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