Descrição
DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO – MA, EM SEUS ATOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AOS PERÍODOS DE 2020, 2021, 2022 E 2023, NÃO REALIZOU ACORDOS QUE NÃO ENVOLVAM TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ATÉ O PRESENTE MOMENTO. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS.