ART. 1º - NOMEAR, POR INDICAÇÃO DO VEREADOR FRANCISCO ERALDO SILVA DE OLIVEIRA, A SRA. MARIA EDUARDA DA SILVA E SILVA, PORTADORA DO CPF Nº ***.619.383-**, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE 2º ASSESSOR PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ART. 10° DA LEI MUNICIPAL N° 582/2022.