DESIGNAR MARCOS ANTÔNIO SILVA DE OLIVEIRA, PORTADOR DO CPF Nº ***.889.413.**, SERVIDOR COMISSIONADO NO CARGO DE COORDENADOR DE TI CONFORME PORTARIA Nº 079/2025, PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE GESTOR DA LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO MARANHÃO/MA.