GAPRE: 066/2025

Informações da portaria
Data: 29/07/2025
Agente: GREISON RIBEIRO ARAUJO
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO

Detalhamento da portaria

CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CORREÇÃO DO DECRETO Nº 002/2025, QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO LEGISLATIVO DO ANO DE 2025, ESPECIFICAMENTE QUANTO À DATA FINAL DO RECESSO PARLAMENTAR DO MEIO DO ANO; CONSIDERANDO QUE O RECESSO PARLAMENTAR SE ENCERRA NO DIA 31 DE JULHO DE 2025, SENDO A DATA DE 1º DE AGOSTO DE 2025 O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO RETORNO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS; RESOLVE: ART. 1º FICA RETIFICADA A INFORMAÇÃO CONSTANTE NO DECRETO Nº 002/2025, NO QUE DIZ RESPEITO À DATA DE 01 DE AGOSTO DE 2025, A QUAL, ERRONEAMENTE FOI CONSIDERADA COMO PARTE DO RECESSO PARLAMENTAR. PARÁGRAFO ÚNICO: A DATA CORRETA DE ENCERRAMENTO DO RECESSO PARLAMENTAR DE MEIO DO ANO É 31 DE JULHO DE 2025, SENDO O DIA 01 DE AGOSTO DE 2025 CONSIDERADO DIA REGULAR DE EXPEDIENTE LEGISLATIVO. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.


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066_2025_0000001.pdf

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