DISPÕE SOBRE A PORTARIA DE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS, REDAÇÃO FINAL, ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO E PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2025-2026. 1. PRESIDENTE: FRANCISCO ERALDO SILVA DE OLIVEIRA 2. RELATORA: ANTÔNIA HERMENEGILDA CANUTO 3. MEMBRO: RAFAEL LUNA DANTAS DA SILVA 4. SUPLENTE: ARLETE OLIVEIRA NUNES