Data: 09/08/2023
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, fundamentados na Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei 14.133/2021.
A Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão – MA, em seus atos administrativos no ano de 2023, até o presente momento, não realizou qualquer tipo de obras nas instalações do prédio da Câmara Municipal. Logo, não existem dados a serem publicados.
Exercício: 2023
