DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026, QUE FIXA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA, E SOBRE O PONTO FACULTATIVO DA QUINTA-FEIRA E SEXTA-FEIRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.