ART. 1º - DESIGNAR A SERVIDORA ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA, CARGO DIRETORA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL, PORTADORA DO CPF DE Nº. ***.610.773-**, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS TRÂMITES E TOMADA DE DECISÕES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS COM FULCRO NA LEI Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. ART. 2º - DESIGNAR A AGENTE PÚBLICA ELANE CRISTINA COSTA SOUSA, CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO - MATRÍCULA Nº. 121-1, PORTADORA DO CPF DE N° ***.655.863-**, E ANA PAULA COSTA DA SILVA, CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO - MATRÍCULA Nº. 119-1, PORTADORA DO CPF DE N° ***.928.513-**, PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO, QUE PRESTARÁ A NECESSÁRIA ASSISTÊNCIA AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO. ART. 3º - OS SERVIDORES ESPECIFICADOS NESTA PORTARIA DESEMPENHARÃO SUAS ATRIBUIÇÕES, CONCOMITANTEMENTE COM AS DE SEUS RESPECTIVOS CARGOS, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026. ART. 4º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS RETROATIVOS A 05 DE JANEIRO DE 2026, REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.