ATO DE PROMULGAÇÃO - 001/2026

Informações da lei municipal
Data: 14/04/2026
Número: 001
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Período: 14/04/2026 - 14/04/2026

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ALTERA A REDAÇÃO DO § 2° DO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA.

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