EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE – NOTADAMENTE OS ARTIGOS 75 A 82 DA LEI Nº 4.320/64; O DECRETO-LEI Nº 200/67; OS ARTIGOS 31, 37, 70, 74 E 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; OS ARTIGOS 54 E 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E DEMAIS NORMAS CORRELATAS –, APRESENTAMOS O RELATÓRIO MENSAL DE CONTROLE INTERNO, CORRESPONDENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2025.
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