LEI MUNICIPAL - 628/2026

Informações da lei municipal
Data: 20/03/2026
Número: 628
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 582/2022, QUE CRIA VAGAS E CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 3º E ALTERA O ANEXO I.

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