Câmara de São Luís Gonzaga do Maranhão

LEI MUNICIPAL - 311/2001

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Informações da lei municipal

Data: 27/04/2001

Número: 311

Exercício: 2001

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

PROÍBE O FUMO E O PORTE CIGARROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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