Regras de Utilização dos Dados Abertos

Portal de Dados Abertos - Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão

O que são dados abertos?

Dados abertos são conjuntos de informações públicas disponibilizados de maneira livre, acessível e estruturada, permitindo que qualquer pessoa — física ou jurídica — os utilize, compartilhe ou reutilize.
Esses dados são oferecidos sem exigência de cadastro, licença ou autorização, desde que respeitadas as normas legais vigentes.
A proposta é fortalecer a transparência pública, o controle social e a inovação, promovendo o uso criativo e responsável das informações governamentais.

Direito de acesso

Qualquer cidadão, empresa ou organização pode consultar os dados públicos disponíveis neste portal. O acesso é totalmente livre, gratuito e sem necessidade de identificação prévia.

Permissão de uso

Todas as informações publicadas no Portal de Dados Abertos da Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão são classificadas como dados públicos, e não há qualquer restrição específica quanto ao seu uso.
Esses dados podem ser utilizados para fins acadêmicos, comerciais, jornalísticos, tecnológicos, institucionais ou outros, respeitando apenas os limites legais e regulamentações aplicáveis.

Responsabilidade pelos dados

As informações disponibilizadas são fornecidas por órgãos e entidades vinculadas a Câmara Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, que assumem a responsabilidade pela:
Veracidade e autenticidade dos dados;
Confiabilidade e qualidade das informações publicadas;
Atualização periódica, conforme declarado no momento da disponibilização.

Essa responsabilidade se aplica até o instante em que os dados são acessados pelos usuários do portal.

Licitações, Dispensas e inexigibilidade, Ato de adesão e Chamamento público

Descrição: Listagem de informações de licitacoes

  • Campos: NumeroPrecesso, Objeto, DataAbertura, Exercicio, Modalidade, Tipo, Situacao, NumeroPrecesso, Objeto, DataAbertura, Exercicio, Modalidade, Tipo, Situacao, NumeroPrecesso, Objeto, DataAbertura, Exercicio, Modalidade, Tipo, Situacao

Contratos e aditivos

Descrição: Listagem de informações de contratos

  • Campos: Numero, DataContrato, Objeto, Exercicio, ValorGlobal, NomeCredor, Tipo, Numero, DataContrato, Objeto, Exercicio, ValorGlobal, NomeCredor, Tipo, Numero, DataContrato, Objeto, Exercicio, ValorGlobal, NomeCredor, Tipo

Detalhameto de diárias

Descrição: Listagem de informações de diarias

  • Campos: Data, Numero, Exercicio, Nome, ValorUnit, Quant, ValorTot, NomeDesc, Data, Numero, Exercicio, Nome, ValorUnit, Quant, ValorTot, NomeDesc, Data, Numero, Exercicio, Nome, ValorUnit, Quant, ValorTot, NomeDesc

LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)

Descrição: Listagem de informações de LRF

  • Campos: DescTipoArq, Exercicio, Data, DescLei, DescTipoArq, Exercicio, Data, DescLei, DescTipoArq, Exercicio, Data, DescLei

Veiculos municipais

Descrição: Listagem de informações de veiculos

  • Campos: Idveiculo, Marca, Descricao, Placa, Idveiculo, Marca, Descricao, Placa, Idveiculo, Marca, Descricao, Placa, DataMod, Renavan

Decretos municipais

Descrição: Listagem de informações de decretos

  • Campos: Numero, Data, Descricao, Exercicio

Publicações

Descrição: Listagem de informações de publicacoes

  • Campos: Numero, Data, Descricao, Exercicio

Portarias

Descrição: Listagem de informações de portarias

  • Campos: Numero, Data, Descricao, Exercicio

Pessoal

Descrição: Listagem de informações de pessoal

  • Campos: Data, Numero, Exercicio, Nome, Secretaria, DescCargo, Matricula, Nome, Cargo, Secretaria, Vinculo, CargaHoraria, Valor

Parlamentares

Descrição: Listagem de informações de vereadores

  • Campos: NomeParlamentar, Nome, Cargo, Partido, Url

Proposições

Descrição: Listagem de informações de materias

  • Campos: Numero, Exercicio, Data, Ementa, Autor, Url

Sessões

Descrição: Listagem de informações de sessoes

  • Campos: Numero, Data, Tipo, Ata, Pauta, Url

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