| Descrição | Resumo | Data | |
|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 16/2024 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESASA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 | 29/08/2024 | PREFEITO FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2024 | ALTERA O ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 586 DE 14 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/05/2024 | PREFEITO FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 11/2024 | CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITO A ELES RELATIVOS (ITBI), AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, CONFORME ESPECIFICA. | 17/04/2024 | PREFEITO FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 12/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2024 | PREFEITO FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2024 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DE CARREIRA E SALÁRIOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA -MA. | 21/03/2024 | PREFEITO FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE MÚSICA NO MUNICIPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2024 | PREFEITO FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/03/2024 | PREFEITO FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 01/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/03/2024 | PREFEITO FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS PARA ENTIDADES QUE REALIZAM RETIROS ESPIRITUAIS DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/02/2024 | LUAN ROGÉRIO JERÔNIMO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/02/2024 | LUAN ROGÉRIO JERÔNIMO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2024 | SUBSTITUI O PROJETO DE LEI N° 003/2024, QUE PROMOVE ADEQUAÇÃO AO ANEXO DA LEI MUNICIPAL N. 599/2023. | 22/02/2024 | LUAN ROGÉRIO JERÔNIMO DA SILVA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2024 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. | 24/01/2024 | PREFEITO FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 00/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE NOVOS CARGOS E CADASTRO RESERVA, QUE SÃO CRIADOS POR ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2023 | PREFEITO FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2023 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, ESTABELECE A SUA IMPLENTAÇÃO, REVOGA A LEI N° 563/2021 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS | 17/10/2023 | PREFEITO FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 07/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE NOVOS CARGOS E CADASTRO RESERVA, QUE SÃO CRIADOS POR ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2023 | PREFEITO FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 73/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL DE CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/09/2023 | PREFEITO FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2023 | ALTERA OS ARTIGOS 11 E 13 DA LEI MUNICIPAL N. 5539/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2023 | PREFEITO FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). | 10/09/2023 | PREFEITO FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 31/08/2023 | PREFEITO FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 78/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/08/2023 | PREFEITO FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2023 | FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 21/08/2023 | PREFEITO FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/04/2023 | PREFEITO FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2023 | ESTABELECE PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO-MA, CRIA O FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2023 | PREFEITO FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 01/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BOLSA-AUXÍLIO EDUCACIONAL A ALUNOS PREMIADOS COM MEDALHAS DE OURO, PRATA OU BRONZE NA OLIMPIADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS (OBMEP), ASSIM COMO A SEUS PROFESSORES E RESPECTIVAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/02/2023 | PREFEITO FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 01/2022 | ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL N. 567/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMUDPEDE. | 18/02/2022 | Prefeito Francisco Pedreira Martins Júnior |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 17/2021 | AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAÕ DO MUNICÍPIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2021 | Prefeito Francisco Pedreira Martins Júnior |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 14/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO PARA O SINPROESEMMA, NÚCLEO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO DE UMA ÁREA MEDINDO 272,93 METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NA RUA JOÃO PESSOA, S/N, CENTRO, SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO NÚCLEO MUNICIPAL DO SINPROESEMMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 | Prefeito Francisco Pedreira Martins Júnior |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMUDPEDE DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO. | 02/12/2021 | Prefeito Francisco Pedreira Martins Júnior |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 12/2021 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 507, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017, PARA DISPÔS SOBRE AS DENOMINAÇÕES DO " JARDIM DE INFÂNCIA ANNE EMANUELLE" E " ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO EDSON" PARA, RESPECTIVAMENTE " JARDIM DE INFÂNCIA VICTOR SOUSA SILVA" E " ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM PAULO" | 02/12/2021 | Prefeito Francisco Pedreira Martins Júnior |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE-COMJUVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2021 | Prefeito Francisco Pedreira Martins Júnior |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2021 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2021 | Prefeito Francisco Pedreira Martins Júnior |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/04/2020 | PREFEITO FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JÚNIOR |