| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO (LEIS) - 605/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/04/2024 |
| TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO (LEIS) - 576/2022 | ALTERA A LEI 558/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2022 |
| TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO (LEIS) - 569/2021 | ALTERA A LEI 558/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO. | 10/12/2021 |
| TABELA PADRÃO CARGO E REMUNERAÇÃO (LEIS) - 558/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2021 |